A caminho de uma convenção sobre os direitos das pessoas idosas

Diferentemente do Brasil, muitos países ainda não possuem um Estatuto do Idoso que garanta por Lei os direitos destes cidadãos
e que institua penas a quem discriminar, desrespeitar ou abandonar idosos.
Por esta razão, tem sido discutida na ONU a importância de se aprovar um instrumento jurídico internacional que tenha força de Lei, uma Convenção Internacional, visando garantir os direitos da maioria dos idosos que vivem em países em desenvolvimento e que ainda não aprovaram Leis para este segmento.
Com esta finalidade, a Assembléia Geral da ONU criou o Grupo Aberto de Trabalho sobre o Envelhecimento (resolução 65/182; 2010) com a finalidade de reforçar a proteção dos direitos humanos das pessoas mais velhas, considerando quadros internacionais existentes e identificação de possíveis lacunas.
O Grupo de Trabalho realizou a sua reunião de organização em 2011, seguida por três sessões de trabalho: a metodologia das sessões é composta por discussões interativas, painel de especialistas para examinar as disposições políticas existentes.
Durante as três primeiras sessões de trabalho (2010, 2011 e 2012), os especialistas expressaram preocupação com a limitação e qualidade das políticas existentes, bem como com o ritmo de implementação das ações.
Já em agosto deste ano, o Grupo Aberto de Trabalho sobre o Envelhecimento reuniu-se novamente em Nova York, na sede da ONU e contou com diversos painéis, dentre eles:
a)promoção e proteção dos direitos humanos e da dignidade das pessoas idosas: contribuições a partir da segunda avaliação global e avaliação do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento;
b)atualização sobre processos de definição de padrões regionais multilaterais,
c)direito à segurança social e à saúde,
d)discriminação e acesso ao trabalho,
A sessão ainda permitiu o diálogo interativo com a sociedade civil, quando representantes de organizações não-governamentais puderam expor as preocupações e interesses dos idosos e proporcionar intervenções valiosas para discussões dos especialistas. Em moldes gerais, muitos países reforçaram novamente a necessidade de uma Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas Idosas.
Laura Machado – diretora executiva da InterAge Consultoria em Gerontologia, atua internacionalmente como representante da International Association of Gerontology and Geriatrics (IAGG) na ONU e é membro do conselho diretor da ONG HelpAge International e esteve presente nas quatro sessões do Grupo Aberto de Trabalho sobre Envelhecimento.

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