VAMOS CELEBRAR? 01/10 Dia Internacional do Idoso 2013: O Estatuto do Idoso completa 10 anos!

O dia 1º de outubro foi escolhido como o Dia Internacional do Idoso, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Assembleia Geral da ONU em dezembro de 1990,

(resolução 45/106), sendo comemorado oficialmente pela primeira vez em outubro de 1991.

No Brasil, a Lei nº 11.443/2006, além de instituir o dia 1º de outubro para as comemorações nacionais do Dia do Idoso, determina que os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso se responsabilizem pela realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa idosa na sociedade.

Mas, este ano em especial, estaremos celebrando os 10 anos da aprovação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 10 de outubro de 2003), legislação que além de garantir os direitos das pessoas idosas, institui penas severas para quem discriminar, desrespeitar ou abandonar cidadãos acima de 60 anos.

Mas o que esta Lei mudou na vida das pessoas idosas no Brasil?

Para responder a esta questão, a InterAge Consultoria em Gerontologia foi parceira do Fundo de População das Nações Unidas e da HelpAge International na pesquisa “ Envelhecimento no Século XXI: Celebração e Desafio”, que se propôs a analisar em vários países do mundo o progresso nos 10 anos das políticas e ações adotadas após a aprovação do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento da ONU.

A pesquisa qualitativa visou ouvir as vozes das pessoas idosas no que se refere às mudanças em suas vidas nos últimos 10 anos. Dentre os achados no Brasil, destacou-se a unanimidade da opinião dos Idosos brasileiros no avanço e progresso em diversas áreas quanto a conquista de seus direitos. Os pontos mais destacados foram: o aumento do respeito da sociedade pela pessoa idosa, sua inclusão e aumento de sua participação social, sendo que a principal causa apontada para esses avanços foi a criação do Estatuto do Idoso.

A voz de um idoso que participou deste estudo reflete este pensamento:

“Nesses últimos 10 anos, em geral, mudou o modo de ver as pessoas em relação ao idoso. Antigamente, uma pessoa de 60 anos seria ignorada, estaria dentro de casa. Antes o idoso era um zero a esquerda, e a gente não via nada, falando se era contra ou a favor, ele não existia. Agora estão vendo, estão enxergando a gente. O idoso tem mais espaço, ele tem mais visibilidade.”

Os últimos 10 anos portanto, trouxeram muitos avanços na implementação de políticas públicas, mostrando que um instrumento de Lei faz a diferença na vida das pessoas.

Como em muitos países do mundo, ainda não existe um Estatuto do Idoso que garanta por Lei os seus direitos, hoje na ONU se discute a importância de se aprovar um instrumento jurídico internacional que tenha força de Lei, uma Convenção Internacional, visando garantir os direitos da maioria dos idosos que vivem em países em desenvolvimento e que ainda não aprovaram Leis para este segmento. Os países da América Latina, dentre eles o Brasil, estão liderando este movimento no seio da ONU, e em breve esperemos que possamos celebrar mais esta conquista mundial.

Para saber mais:

Resolução 406/106 que institui o Dia Internacional do Idoso
http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/45/106
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
LEI Nº 11.433, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11433.htm
Envelhecimento no Século XXI: Celebração e Desafio – UNFPA
http://www.unfpa.org/webdav/site/global/shared/documents/publications/2012/Portuguese-Exec-Summary.pdf

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